André Mendonça é o novo relator dos inquéritos do INSS

A investigação do escândalo do INSS ganhou mais um capítulo inesperado no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois da intervenção do ministro José Antonio Dias Toffoli, que havia se reconhecido relator do caso por “conexão” com outro inquérito sob sua alçada, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, decidiu desfazer o nó. Atendendo a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Barroso determinou que as investigações do INSS fossem submetidas a uma regra básica: a livre distribuição, por sorteio, entre os ministros do STF. O novo relator do caso, com isso, é André Mendonça. no passado teve algumas criticas aos sistema de distribuição de processo da corte. portal uol tentou auditar o sistema e o mesmo foi negado pelo supremo.

Para a PGR, o caso do INSS deveria ser sorteado porque não havia nenhum outro processo sob relatoria de Toffoli que o conectasse a esses inquéritos. Não havia, portanto, a chamada “prevenção” para que Toffoli fosse o relator. A PGR defendeu uma solução híbrida: que parte do caso permaneça no STF, já que a investigação menciona autoridades com foro privilegiado, e a outra siga seu curso natural na primeira instância.