Decisão do STF: prisão domiciliar para Jair Bolsonaro

No dia 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após o ex-chefe de Estado violar diversas medidas cautelares a ele impostas no contexto do inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado.

Antes da prisão domiciliar, em 18 de julho de 2025, Bolsonaro já havia sido obrigado a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimentos domiciliares noturnos e nos finais de semana, e estava proibido de usar redes sociais ou manter contato com autoridades estrangeiras e outros investigados.

Restrições impostas e implicações

A decisão reforçou as medidas restritivas anteriores: uso de tornozeleira eletrônica, busca e apreensão na residência, proibição de uso de celular, restrição de visitas — permitidas apenas a advogados, familiares que residem com ele (como Michele e a filha) e pessoas autorizadas pelo STF — todas proibidas de usar celular ou gravar imagens.

Além disso, manteve-se a proibição de contato com autoridades estrangeiras, embaixadas e investigados, assim como a proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermediários.

O ministro destacou que qualquer descumprimento das medidas levará imediatamente à prisão preventiva, ou seja, transferência para prisão em regime fechado.

Repercussões e análise jurídica

Visão crítica de juristas
Juristas consideraram a decisão abusiva, humilhante e desproporcional, por violar garantias fundamentais como liberdade de expressão e direito ao contraditório. Alegaram ainda que a decisão careceu de fundamentação precisa — sem especificar atos concretos que justificassem a escalada da cautelar.

Visão favorável à legalidade
Outros especialistas defenderam que a medida é juridicamente sólida, sustentada pelo Código de Processo Penal, e necessária diante do reiterado descumprimento das restrições por parte de Bolsonaro e seus aliados. Essa postura seria um recado claro do STF sobre o respeito às decisões judiciais.

Desdobramentos práticos
A prisão domiciliar representa uma nova inflexão no processo jurídico e político envolvendo Bolsonaro — reduzindo sua capacidade de articulação política e limitando sua comunicação pública.

Em 12 de agosto de 2025, Alexandre de Moraes autorizou Bolsonaro a deixar temporariamente a prisão domiciliar para realizar exames médicos no Hospital DF Star, sob monitoramento via tornozeleira eletrônica. Bolsonaro apresentava quadro de refluxo e soluços refratários.