Em 2022, Congresso revogou lei de Bolsonaro que combatia fraudes no INSS.

Congresso revogou em 2022 portaria de Bolsonaro que combatia fraudes com descontos no INSS

MÍDIA NACIONAL

4/30/20251 min read

Em agosto de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional revogou uma norma que exigia a revalidação periódica de autorizações para descontos em benefícios do INSS. A medida, criada pela Lei nº 13.846/2019, visava combater fraudes em consignações feitas por entidades de aposentados.​

A revogação ocorreu durante a tramitação de uma medida provisória sobre microcrédito digital, após pressão de entidades beneficiadas. Com isso, o prazo para revalidação passou de dois para três anos, podendo ser prorrogado por mais um ano por decisão do presidente do INSS.​

Operação investiga desvios bilionários

Em abril de 2025, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação para investigar desvios de até R$ 6,3 bilhões em contribuições indevidas no INSS. A ação resultou no afastamento e posterior exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.​

Além da cúpula do INSS, 11 entidades foram alvo da operação, suspeitas de envolvimento em descontos irregulares e fraudes em benefícios previdenciários. ​Valor Econômico

Crescimento dos descontos e prejuízos

Após a mudança, os valores descontados de aposentados e pensionistas aumentaram significativamente:​

  • 2021: R$ 536,3 milhões -- governo bolsonaro

  • 2022: R$ 706,2 milhões--governo bolsonaro

  • 2023: R$ 1,299 bilhões --governo lula

  • 2024: R$ 2,637 bilhões --governo lula