Governo Lula Anuncia Aumento do IOF:

Governo Lula Anuncia Aumento do IOF: Entenda o Impacto nas Finanças dos Brasileiros, câmara dos deputados derrubada decisão e supremo da palavra final

POLITICA NACIONAL

5/8/20242 min read

STF decide sobre aumento do IOF e abre debate entre os Poderes

Brasília — O Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou protagonista no impasse entre o governo federal, que editou decretos para aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em 2025, e o Congresso Nacional, que reagiu derrubando a medida.

Como começou

Em maio, o governo Lula publicou decreto elevando alíquotas do IOF sobre crédito, câmbio, seguros e operações com títulos e valores mobiliários, com expectativa de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos. O objetivo declarado foi reforçar o caixa e financiar programas sociais.

Parlamentares, porém, acusaram o Executivo de usar um imposto de natureza regulatória com fins puramente arrecadatórios, ultrapassando os limites constitucionais. Em resposta, o Congresso aprovou um decreto legislativo anulando a elevação.

A intervenção do STF

Diante do conflito, coube ao STF arbitrar a disputa. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu, inicialmente, tanto o decreto presidencial quanto o decreto legislativo, abrindo espaço para diálogo entre os Poderes.

Sem acordo, Moraes decidiu em 16 de julho de 2025 restabelecer parcialmente o decreto do Executivo, mantendo o aumento do IOF, mas excluindo a cobrança sobre operações de “risco sacado”, modalidade de crédito empresarial. A exclusão deve reduzir em até R$ 3,5 bilhões a previsão de arrecadação para 2026.

Impactos práticos

Para os cidadãos: aumentam os custos de empréstimos pessoais, financiamentos e compras no exterior.
Para empresas: crédito mais caro, afetando especialmente pequenas empresas e o agronegócio.
Para o governo: vitória parcial, garantindo reforço fiscal, mas com perda de receita em relação ao esperado.

Reações

O governo comemorou a decisão como “vitória da Constituição”, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU).
O Congresso reagiu, apontando abuso no uso de decisão monocrática de Moraes e defendendo que o plenário do STF analise o tema.
A oposição acusa o Executivo de sobrecarregar a classe média e pequenos empresários.

O que vem pela frente

O caso ainda deve ser analisado pelo Plenário do STF, possivelmente em agosto. A decisão colegiada poderá confirmar, limitar ou até derrubar a validade do decreto presidencial.