Maré de PLs mobiliza parlamentares por uma educação antirracista no país
Movimento negro mira educação antirracista por meio de projetos de lei
POLITICA NACIONAL
Quase metade das redes municipais de ensino brasileiras não possui protocolo de prevenção e combate ao racismo, e apenas 34,5% contam com indicadores para acompanhar as políticas de educação para as relações étnico-raciais, segundo o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação. Para enfrentar essas lacunas, a Rede A Ponte promove a Maré de PLs por uma Educação Antirracista, mobilização nacional que oferece projetos de lei prontos e apoio técnico para que vereadoras e deputadas estaduais proponham políticas permanentes nas redes de ensino.
As leis federais 10.639/03 e 11.645/08 já estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. A campanha busca fortalecer as condições para sua implementação e ampliar as políticas de acesso, proteção e acompanhamento dos estudantes, para que esses direitos se traduzam em ações permanentes nas escolas.
No dia 16 de novembro, a mobilização reunirá parlamentares das cinco regiões do país em uma onda de apresentação de projetos nas câmaras municipais e assembleias legislativas. As propostas abrangem atendimento a situações de racismo, monitoramento das desigualdades, reconhecimento de práticas pedagógicas antirracistas, transparência no acesso às creches e fortalecimento da educação escolar indígena e quilombola.
A iniciativa utiliza uma metodologia autoral de incidência legislativa, com projetos construídos por especialistas e socialmente referenciados, acompanhados de justificativas, notas técnicas e apoio à adaptação dos textos às casas legislativas.
Desafios e experiências nas regiões
Os dados regionais mostram diferentes lacunas na implementação dessas políticas. No Centro-Oeste, Mato Grosso registra o menor percentual do país de redes municipais com indicadores de monitoramento da educação para as relações étnico-raciais: apenas 11%, diante da média nacional de 34,3%.
No Norte, a dificuldade está na formação dos profissionais, uma vez que a região concentra o maior número de redes estaduais que não oferecem cursos de formação continuada em educação escolar quilombola. Ao mesmo tempo, Roraima lidera o reconhecimento de iniciativas antirracistas, com políticas nessa área em 40,5% das redes municipais, mais que o dobro da média nacional de 19,3%.
Já Nordeste reúne experiências que podem contribuir para essa agenda. O Ceará lidera o Índice de Educação para as Relações Étnico-Raciais entre as redes estaduais, com 79 pontos, e a região se destaca na oferta de formação continuada em educação escolar quilombola.
No Sudeste, a mobilização também chama atenção para as desigualdades no acesso às creches. Estudo da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, de 2025, mostra que crianças pretas e pardas têm menos acesso do que crianças brancas, mesmo entre famílias inscritas no CadÚnico e na mesma faixa de renda. O resultado indica que a vulnerabilidade econômica, sozinha, não explica as barreiras à educação infantil.
No Sul, uma das referências é o Selo Petronilha, instituído em Porto Alegre para reconhecer práticas de educação antirracista. A experiência inspira a proposta de reconhecimento disponibilizada pela campanha, que prevê seleção pública, participação de movimentos sociais e universidades e um acervo de práticas para consulta e reprodução por outras escolas.
Sob o lema “Na sala de aula é que se muda uma nação”, a articulação reúne a Rede A Ponte, a Frente Mista de Educação Antirracista, Legisla, Projeto Seta, Equidade pra Aprender, Criola, ANMIGA, Odara e Itéramãxe.
Vereadoras e deputadas estaduais de todo o país podem participar da Maré de PLs por uma Educação Antirracista. Comunidades escolares e organizações também são convidadas a mobilizar suas representantes. Para conhecer os projetos e acessar os materiais de apoio à atuação legislativa, acesse o formulário de participação.
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