Prazo para indicação do NOTA LEGAL DF termina dia 20 de janeiro 2026

Contribuintes do DF devem acessar o site do programa e indicar os valores acumulados para abatimento dos impostos

Atenção, contribuinte do Distrito Federal que acumulou créditos no programa Nota Legal: o prazo para indicar os valores para abatimento no IPVA ou IPTU termina no próximo dia 20 de janeiro. Para garantir o benefício, é necessário acessar o portal do programa, entrar na área restrita com os dados cadastrados e realizar a escolha do imposto.

De acordo com a Secretaria de Economia do DF (Seec/DF), em 2024 o total de créditos acumulados pelos participantes ultrapassou R$ 93 milhões, o maior valor da série histórica do programa, que está em vigor há 16 anos.

O Nota Legal tem como objetivo estimular a cidadania fiscal, incentivando o consumidor a exigir a emissão da nota fiscal, contribuindo para a redução da sonegação e da evasão de recursos públicos.

Até a manhã desta terça-feira (6/1), mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para abatimento de IPVA e IPTU, beneficiando cerca de 31 mil contribuintes. Desde sua criação, o programa já gerou mais de R$ 2,2 bilhões em créditos, com o uso de aproximadamente 1,5 bilhão de notas fiscais.

👉 Os contribuintes devem acessar o site oficial do Nota Legal e realizar a indicação dos créditos dentro do prazo para não perder o benefício.