Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula; proposta segue para a Câmara
Pacote altera regras de gastos, compensações tributárias e repasses a estados; governo estima melhora de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027.
POLITICA NACIONAL
O Senado concluiu nesta quarta-feira, 18 de novembro, a aprovação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula. O texto recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários em turno suplementar e será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta ainda depende da análise dos deputados e de sanção presidencial para virar lei.
O Projeto de Lei Complementar 299/2026 combina contenção de despesas e medidas de arrecadação. Segundo estimativa do Executivo, o pacote pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Esse indicador corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.
Uma das principais mudanças reduz de 2,5% para 2% o crescimento máximo dos gastos federais acima da inflação, a partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal e bloqueio adicional de despesas. A redução terá efeito somente no exercício em que for aplicada. O texto também estabelece prazo de 60 dias, após a publicação da lei, para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público.
A conclusão da votação ocorreu após negociações sobre as compensações da Lei Kandir. Um acordo elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões os repasses anuais previstos para os estados entre 2028 e 2030. A versão anterior previa uma redução maior dessas transferências, atualmente fixadas em R$ 4 bilhões anuais. A negociação levou à retirada de um destaque da oposição.
Outras três propostas de alteração foram rejeitadas. Entre os pontos contestados estava a autorização para restringir o uso de créditos tributários pelas empresas. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o equilíbrio entre receitas e despesas para preservar programas sociais.
O pacote ainda permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio ao diesel rodoviário na apuração da meta fiscal de 2026. Segundo o governo, a medida busca amenizar os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os combustíveis e a inflação.
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