Congresso analisa veto e pode reduzir pena de Bolsonaro

O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera regras de cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão dos parlamentares pode manter ou derrubar o veto, com impacto direto nas punições aplicadas aos envolvidos.

O projeto, conhecido como “PL da dosimetria”, propõe mudanças na forma como as penas são calculadas, incluindo regras de progressão de regime. Na prática, a medida pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.