Lula sanciona Lei 'OAB da Medicina'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a medida provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) um requisito para o exercício da Medicina no Brasil.

Conhecida como uma espécie de “OAB da Medicina”, a nova legislação estabelece que estudantes de Medicina deverão ser aprovados em uma avaliação nacional para obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer legalmente a profissão.

A cerimônia de sanção foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a mercantilização da Medicina e destacou a importância de uma formação médica mais humanizada, voltada à qualidade do atendimento à população.

— A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário — afirmou Lula.

A medida provisória foi editada pelo governo federal em junho de 2026 e aprovada pelo Senado Federal em outubro, após alterações no texto original.

Entre as principais mudanças estão a ampliação de uma para três avaliações ao longo da graduação em Medicina e a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição das diretrizes do exame.

A primeira aplicação do novo modelo do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) está prevista para 2028.

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